Lei nº 1.641, de 20 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1641
Ano
2003
Data
20/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1128 DE 26/10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.128, de 26 de outubro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.128, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica