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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA ALÍNEAS "D" E "E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.395, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE BEM IMÓVEL, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLAS E SECRETÁRIO DE ESCOLA.
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E SERVENTE.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE PARÁGRAFO 4º-A NO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187 DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO - RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS OU CONTAINERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II - ZONA SUL E ESF III - ZONA LESTE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2016 E 2017, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO À ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços de saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 3º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria um cargo de Recepcionista, extingue um cargo de servente e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professores.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 733/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 15:30:22
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivada pelo princípio da irrepetibilidade nos termos do art. 67 de CF.
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO - ACAMRECE.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 756/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 16:41:05
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA INCISO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: Primeira votação em 26/11/2018 (aprovado por unanimidade)
Segunda votação em 10/12/2018 (aprovado por unanimidade)
Texto Original
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA O DESRESPEITO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, SOBRE O PARCELAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO SENHOR PREFEITO E AO SENHOR VICE-PREFEITO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHOR JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DE SEU § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO GLÓRIA COM O NOME DE RUA BERTOLDO BUENO FERNANDES.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO FLORESTA SITUADO NO LOTEAMENTO STIVAL E TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO COM OS NOMES DE ANGELO SFREDO STIVAL E ASSIS GOMES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS CARGOS DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, MONITOR DE ESCOLA E CONTADOR E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, DO ART. 6º, O ART. 31A, AS TABELAS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, E NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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