Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de monitores de escola. - |
Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito a paridade do Poder Executivo e Legislativo. - |
Aprovado Aprovado pela maioria. |
| 3 |
Declara de interesse social e econômico obras de melhoria e dispensa o lança-mento e a cobrança da contribuição de melhoria. - |
Aprovado Unanimidade. |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel de propriedade do município de Santo Augusto, e dá outras providências. - |
Aprovado Unanimidade. |