1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de monitores de escola.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito a paridade do Poder Executivo e Legislativo.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado pela maioria.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019
Autores:
|
Declara de interesse social e econômico obras de melhoria e dispensa o lança-mento e a cobrança da contribuição de melhoria.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel de propriedade do município de Santo Augusto, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
