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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Santo Augusto, de acordo com a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Endemias.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui alínea “p”, no inciso II, do art. 83-A, da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de de-zembro de 2003
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Corrige a redação do art. 38 da Lei Municipal nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a implementar o programa de incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Vale-Livro", aos alunos e professores da rede municipal de ensino.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I e VII da Lei Municipal nº 1.888 de 30 de novembro de 2006.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do caput e da alínea da “d” e insere a alínea “f” no § 1º, e altera a redação da alínea “d”, do § 2º, do art. 2º, e insere o parágrafo único no art. 3º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional de interesse público e autoriza contratações temporária de Professor.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício de 2020.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Texto Original
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PLO 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza regime suplementar de horas a Engenheiro Civil do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do Município de Santo Augusto.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Texto Original
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PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Texto Original
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PLO 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação Hospitalar Bom Pastor.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de monitores de escola.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de motorista.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 95/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de oficial administrativo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Rejeitada pela maioria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito a paridade do Poder Executivo e Legislativo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Município de Santo Augusto à Associação de Moradores do Bairro Tiradentes, para construção de sua sede social.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PLO 98/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 99/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão Constitucional dos subsídios aos agentes políticos do Município de Santo Augusto.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Rejeitada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela X da Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 101/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica e revoga incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui artigos na Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 103/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de interesse social e econômico obras de melhoria e dispensa o lança-mento e a cobrança da contribuição de melhoria.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração e fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 105/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel de propriedade do município de Santo Augusto, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Rejeita recurso apresentado pela Vereadora Dione Dagmar Sperotto contro o ato do Presidente.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Den 1/2019 - Denúncia por quebra do decoro parlamentar
Ementa: Denúncia por quebra de decoro parlamentar em face da Verª. Dione Dagmar Sperotto.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 2017, DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO E O MANUAL DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO VIII, DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 11 DE MAIO DE 2017 E OS ANEXOS I, II E III.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 72, DO ART. 87, CRIANDO O ANEXO VIII-A, DO ART. 88, E INSERE O INCISO VII NO ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Protocolo: 713/2018, Data Protocolo:
26/11/2018 -
Horário: 15:46:20
Texto Original
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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