Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de imóveis do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor. - - |
Aprovado Unanimidade. |