Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a redação do Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal nº 2.879, de 08 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre o serviço público de coleta de entulho e materiais no âmbito do Município de Santo Augusto-RS, regulamenta o uso das caçambas estacionárias ou containers, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.