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Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Odontologia.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de oficial de compras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM - Primeira Infância Melhor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professores.

Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.

Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021.

Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PA, na LDO e abrir crédito adicional especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar modalidade de aplicação dos elementos de aplicação dos elementos de despesas no PPA, LDO, e LOA.

Institui o Plano Plurianual para o Município de Santo Augusto para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar na LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e cem reais), para reforço de dotação consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e comarca sob o nº 4.466, de propriedade do Banco do Brasil S/A e contratar operação com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Altera a redação do § 3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011.

Altera a redação do § 1º, § 2º e inclui o § 3º no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.

Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na LOA.

Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

Altera a redação do inciso VII, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 3.107, de 31 de agosto de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício Financeiro de 2022.

Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I, II e IV, do art. 27º, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016.

Declara de utilidade pública para fins de pedido de desapropriação amigável ou judicial, parte ideal do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 5.609.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Farmacêutico.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de servente.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de técnico em enfermagem.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professores.