Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania. - - |
Aprovado Aprovado pela maioria. |
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado Unanimidade. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PA, na LDO e abrir crédito adicional especial. - - |
Aprovado Unanimidade. |