Lei Complementar nº 3, de 30 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2009
Data
30/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 941, de 30 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.073, de 21 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.297, de 26 de março de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 11 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica