Lei Complementar nº 5, de 24 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2010
Data
24/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ACRESCENTANDO O INCISO III E ALÍNEAS NO § 3º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica