Lei nº 1.073, de 21 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
1993
Data
21/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/1993
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 30 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 941, de 30 de abril de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica