Lei nº 1.297, de 26 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
1997
Data
26/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 30.04.91, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 941, de 30 de abril de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica