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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO DE RECEPCIONISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2017
Última Ação: Retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA HIPOTECA, DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL, ADQUIRIDO PELA EMPRESA BLATT SOLUÇÕES METÁLICAS LTDA., COM INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, ESTABELECE-AS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Poder Executivo solicitou retirada.
Texto Original
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.618/2002, NO QUE CONCERNE À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DE IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2018
Última Ação: Retirada pelo autor.
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2
Texto Original
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS E CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Poder Executivo solicitou a retirada.
Texto Original
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PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A DESASSOCIAR-SE DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO - ACAMRECE.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHORES JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO E NALDO WIEGERT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissão Especial - CE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO GLÓRIA COM OS NOMES DE RUA LEOPOLDO MATTIONI E RUA ORLANDO ROTILI.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ver. Horácio Ferrando Dornelles - Vereador
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:
Ver. Juarez Speroni - Vereador
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR CAMINHO DE LUZ - HETSON DE MOURA ME PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, INCLUI AS ALÍNEAS 'I', "J" E "K" AO INCISO I, DO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS XVI E XVII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 11 DE JULHO DE 2000.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2016
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F", AO INCISO I DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MERCADO DE ANTIGUIDADES, ARTESANATO E MANUFATURADOS DE SANTO AUGUSTO - BRIQUE NA PRAÇA, JUNTO À PRAÇA POMPÍLIO SILVA.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1º E O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º E INCLUI O INCISO VII, NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR QUATRO PARCELAS DO CONVÊNIO Nº 13, DE 2014 À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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