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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços de saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 3º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria um cargo de Recepcionista, extingue um cargo de servente e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: Aprovada por unanimidade.
Texto Original
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professores.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 733/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 15:30:22
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivada pelo princípio da irrepetibilidade nos termos do art. 67 de CF.
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO - ACAMRECE.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 756/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 16:41:05
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA INCISO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: Primeira votação em 26/11/2018 (aprovado por unanimidade)
Segunda votação em 10/12/2018 (aprovado por unanimidade)
Texto Original
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA O DESRESPEITO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, SOBRE O PARCELAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO SENHOR PREFEITO E AO SENHOR VICE-PREFEITO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHOR JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DE SEU § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO GLÓRIA COM O NOME DE RUA BERTOLDO BUENO FERNANDES.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO FLORESTA SITUADO NO LOTEAMENTO STIVAL E TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO COM OS NOMES DE ANGELO SFREDO STIVAL E ASSIS GOMES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS CARGOS DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, MONITOR DE ESCOLA E CONTADOR E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, DO ART. 6º, O ART. 31A, AS TABELAS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, E NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO DE SANTO AUGUSTO - CRESCER/SA", QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA MAIS 05(CINCO) CARGOS DE PROFESSORES I ALTERANDO O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, CEDER PROFESSORES, PRESTAR APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E A CONCESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR E CEDER UM SERVIDOR PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE E ZELADOR.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR DE SANTO AUGUSTO – GABM.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MONITOR DE ESCOLA E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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