Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RETIFICA E REVOGA INCISOS, ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 13, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006. - - RETIFICA E REVOGA INCISOS, ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 13, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
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Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. - - ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado 7x1 |