Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Indexação
Observação