Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa, define o quadro de cargos em Comissão e Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Augusto, revoga as Leis Complementares nº 17, de 11 de maio de 2017, Lei nº 18, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.

Insere inciso, altera alíneas e artigos e os anexos I, II e III, da Complementar nº 17 de 11 de maio de 2017.

Altera artigos, insere incisos, altera e revoga alíneas e altera os Anexos II e III, da Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017.

Institui o dia municipal do Lions clube e dia municipal do Leo Clube, e dá outras providências.

Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do pronto-atendimento do hospital e postos de saúde do município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico no Município de Santo Augusto na forma em que especifica.

Dispões sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidades estrutural.

Altera a Lei Municipal nº 2.537, extinguindo o cargo de Servente do Quadro de Funcionários do Poder Legislativo.

Altera a redação dos artigos 1º e 4º e revoga §§ e incisos da Lei Municipal nº 2.447, de 23 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola e Professor.

Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Serventes.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Concede revisão dos subsídios aos agentes políticos do Município de Santo Augusto.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de operador de máquinas.

Autoriza o Poder Público Municipal a permitir o uso de linhas de telefone móvel celular, sob o regime de comodato firmado entre a Administração Municipal e Concessionária de Telefone Móvel Celular, mediante contratação oriunda de processo licitatório específico e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Cria um cargo de Secretário de Escola, extingue um cargo de Monitor de Creche e altera a redação da tabela do artigo 4º da lei Municipal nº 1.692, de 30 de de-zembro de 2003.

Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Servente e Monitor de Escola.

Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de imóveis do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

Altera redação das alíneas “a” e “b” do inciso I do Art. 9º, e altera a redação do art. 15, da Lei Municipal nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família, Assistente Técnico em Informática e Auxiliar de Odontologia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professor I e Serventes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Executivo Municipal, o fornecimento de alimentação para o servidor público municipal, quando realizar serviços no interior, e dá outras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de recepcionista.

Altera a redação do Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal nº 2.879, de 08 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre o serviço público de coleta de entulho e materiais no âmbito do Município de Santo Augusto-RS, regulamenta o uso das caçambas estacionárias ou containers, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores vinculados às equipes das Estratégias de Saúde da Família ESF I - Novo Milênio, ESF II - Zona Sul e ESF III - Zona Leste, incentivo financeiro adicional, competência 2018, repassado pelo Governo Federal devido a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

Concede remissão do pagamento aos beneficiários do programa minha casa, minha vida-PMCMV, abrangidos pela Lei Municipal nº 2.353 de 11 de junho de 2012.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de operador de máquinas e motorista.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de operários.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.