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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.994, de 28 de fevereiro de 2020, que autorizou contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.003, de 19 de março de 2020, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Informática.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.005, de 23 de julho de 2008, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Normas e Procedimentos para atos Públicos de Liberação de Atividade Econômica e dá outras providências.

Altera a redação de incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 1.839 de 29 de março de 2006, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino no Município de Santo Augusto.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021.

Institui o Condomínio Horizontal por Lotes no Município de Santo Augusto, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Farmacêutico.

Institui Programa mais cultura Santo Augusto de apoio e financiamento à cultura do Município de Santo Augusto, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Atualiza o valor do Auxílio-Alimentação.

Dispõe sobre o controle de efetividade e registro de ponto dos servidores do Poder Legislativo de Santo Augusto.

Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor José Luiz Andrighetto, correspondente ao exercício de 2016.

Presta homenagem às mulheres chefes de cozinha, com a concessão de Diploma de Honra ao Mérito, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre as homenagens alusivas ao cinquentenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Santo, e a concessão de Título de Cidadania ao Pr. Oradi de Oliveira Barbosa.

Convalida a licença para tratamento de saúde do senhor Prefeito Municipal.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Adalberto dos Santos Dutra, Presidente da CIEPADERGS.

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene e concessão de diploma de Honra ao Mérito em homenagem aos 30 de atividades da Agência do Sicredi em Santo Augusto.

Concede Diploma de Honra ao Mérito aos proprietários de indústrias estabelecidas em nosso Município, pelos brilhantes serviços prestados ao desenvolvimento de nossa terra e de nossa gente.

Declara aprovada a Prestação de Constas do Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor Naldo Wiegert, correspondente ao exercício de 2017.

Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Vereadora Dione Dagmar Sperotto por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Altera redação, inclui e revoga incisos, alíneas, artigos da Lei Complementar nº 15 de 24 de novembro de 2016 e anexos.

Altera redação, inclui e revoga incisos, parágrafos e artigos da Lei Complementar nº 16 de 21 de dezembro de 2016 e dos anexos IV, V, VI, VII e VIII.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa, define o quadro de cargos em Comissão e Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Augusto, revoga as Leis Complementares nº 17, de 11 de maio de 2017, Lei nº 18, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.

Insere inciso, altera alíneas e artigos e os anexos I, II e III, da Complementar nº 17 de 11 de maio de 2017.

Altera artigos, insere incisos, altera e revoga alíneas e altera os Anexos II e III, da Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017.

Institui o dia municipal do Lions clube e dia municipal do Leo Clube, e dá outras providências.

Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do pronto-atendimento do hospital e postos de saúde do município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico no Município de Santo Augusto na forma em que especifica.

Dispões sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidades estrutural.

Altera a Lei Municipal nº 2.537, extinguindo o cargo de Servente do Quadro de Funcionários do Poder Legislativo.

Altera a redação dos artigos 1º e 4º e revoga §§ e incisos da Lei Municipal nº 2.447, de 23 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola e Professor.

Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Serventes.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Concede revisão dos subsídios aos agentes políticos do Município de Santo Augusto.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de operador de máquinas.

Autoriza o Poder Público Municipal a permitir o uso de linhas de telefone móvel celular, sob o regime de comodato firmado entre a Administração Municipal e Concessionária de Telefone Móvel Celular, mediante contratação oriunda de processo licitatório específico e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Cria um cargo de Secretário de Escola, extingue um cargo de Monitor de Creche e altera a redação da tabela do artigo 4º da lei Municipal nº 1.692, de 30 de de-zembro de 2003.

Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Servente e Monitor de Escola.

Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de imóveis do Município e dá outras providências.