Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.379 de 16 de dezembro de 1998, que estabelece valores das multas para infrações de ordem sanitária, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado pela maioria. |
| 2 |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.972 de 07 de novembro de 2019, que autorizou contratação de médico veterinário. - - |
Aprovado Aprovado pela maioria. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluindo elementos de despesa na LDO e dá outras providências. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluindo elemento de despesa na LDO e dá outras providências. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado Unanimidade. |