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Propõe adição no Paragrafo Único do art. 1° ao Projeto de Lei n° 093/2023.

Revisa o valor da indenização de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte.

Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2019.

Concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Jerônimo Pizzolotto Goergen.

Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercicio de 2020.

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo a Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021.

Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto".

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências.

Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências.

Cria o Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar nº 17/2023 e dá outras providências.

Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

Concede aumento real dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.

Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que repre-sentem o Município de Santo Augusto em competições esportivas.

Define como excepcional interesse público e autoriza ou contratação temporária de um técnico em contabilidade

Estabelece a prioridade de contratação de cantores, intrumentalistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.

Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de auxiliar administrativo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor de Libras

Extingue o cargo de jardineiro da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.

Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.240, de 27 de dezembro de 2022, que "Concede revisão geral anual aos vencimentos, subsidios e proventos de aposentadoria e pensão dos agentes públicos e políticos do Poder Executivo e Legislativo, do Município de Santo Augusto e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor municipal ao Centro Educacional Padre Anchieta - Cepan

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.751, de 09 de novembro de 2016.

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor, de anos iniciais do Município de Campo Novo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cedência de Servidora para o Centro Educacional Padre Anchieta- CEPAN.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitores de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adcional especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial

Define situação de excepcional excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista

Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº1.690, de 30 dezembro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, como forma de incentivo a geração de emprego e renda, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação PPA, na LDO e LOA, abrir crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação PPA, na LDO e LOA, abrir crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

Define situação de execpicional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquina, Motorista, Licicenciador Ambiental.

Define situação de execpcional interesse público e autoriza a contatação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro.

Define situação de execpcional interesse público e autoriza a contatação temporária de Motorista.

Define situação de execpcional interesse público e autoriza a contatação temporária de Recpcionista.

Define situação de execpcional interesse público e autoriza a contatação temporária deTécnico de Enfermagem, Enfermeiro, Técnico de Informática, Farmacêutico, Odontólogo, Agente de Combate a Endemias.

Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal Nº.1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único no Artigo 2º da Lei nº 3.197, de 17 de agosto de 2022.