Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.240, de 27 de dezembro de 2022, que "Concede revisão geral anual aos vencimentos, subsidios e proventos de aposentadoria e pensão dos agentes públicos e políticos do Poder Executivo e Legislativo, do Município de Santo Augusto e dá outras providências".
Indexação
Observação