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Concede diploma de honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Declara rejeitada a Prestação de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor Naldo Wiegert, correspondente ao exercício de 2018.

Altera redação do inciso II, do art. 27, e Anexo II - Perímetro Urbano-Sede, da Lei Complementar Nº 16, de 21 de dezembro de 2016.

Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Santo Augusto.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Augusto, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Denomina logradouro público situado no Loteamento Comercial Terra Nova, com o nome de Rua Carlos Leodiny An-drighetto.

Denomina logradouro público situado no Loteamento Comercial Terra Nova, com o nome de Rua Nilza Depeire.

Denomina logradouro público situado no Loteamento Comercial Terra Nova, com o nome de Rua Ângela Rotili Polo.

Institui o programa Adote uma Parada de Ônibus/Abrigo.

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Revoga Lei Municipal Nº 2.586, de 22 de outubro de 2014, e revoga o §2º do art. 68 da Lei Municipal Nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.

Ratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contração temporário de Monitor de Escola.

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas se Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Cria cargos de Monitor de Escola e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor de Libras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente.

Altera a redação o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 2.782 de 27 de abril de 2017.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.956 de 27 de setembro de 2019, que autorizou contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista.

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.969 de 7 de novembro de 2019, que autorizou contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de servente.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Assistente Técnico em Informatica.

Autoriza a suspensão e a alteração da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.379 de 16 de dezembro de 1998, que estabelece valores das multas para infrações de ordem sanitária, e dá outras providências.

Retifica e inclui incisos, e parágrafos da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores vinculados às equipes de Estratégia da Saúde da Família ESF I - Novo Milênio, ESF II - Zona Sul e ESF III - Zona Leste, incentivo financeiro adicional, competência 2019, repassado pelo Governo Federal devido a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso a da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.972 de 07 de novembro de 2019, que autorizou contratação de médico veterinário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluindo elementos de despesa na LDO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluindo elemento de despesa na LDO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.994, de 28 de fevereiro de 2020, que autorizou contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.