Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
932
Ano
1991
Data
31/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 02 de julho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de janeiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.086, de 24 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.097, de 25 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 22 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.142, de 16 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.217, de 31 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.291, de 20 de janeiro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.401, de 11 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.487, de 15 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.671, de 04 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica