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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

932

Ano

1991

Data

31/01/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/1991

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

20

Texto Original

953_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 952, de 02 de julho de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 992, de 07 de janeiro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.086, de 24 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.097, de 25 de maio de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.117, de 22 de setembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.142, de 16 de março de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.217, de 31 de agosto de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.291, de 20 de janeiro de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.401, de 11 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.487, de 15 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.671, de 04 de novembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI