Lei nº 1.401, de 11 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1401
Ano
1999
Data
11/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NS. 932, E 931, AMBAS DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 931, de 31 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica