Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.985, de 25 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.300, de 22 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.475, de 19 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.511, de 04 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.607, de 02 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.654, de 04 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.781, de 19 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 04 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.932, de 11 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.963, de 25 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica