Lei nº 1.217, de 31 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1217
Ano
1995
Data
31/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica