Lei nº 454, de 18 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
454
Ano
1976
Data
18/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1976
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.039, de 22 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.432, de 21 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica