Lei nº 1.039, de 22 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
1992
Data
22/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1992
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 454/76.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica