Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2798
Ano
2017
Data
10/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.039, de 22 de setembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica