Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESMEMBRAMENTO; DESDOBRO; ANEXAÇÃO; SERVIDÃO; PASSAGEM; LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.432, de 21 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica