Lei nº 2.432, de 21 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2432
Ano
2013
Data
21/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica