Lei nº 2.214, de 02 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2214
Ano
2011
Data
02/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.784, de 07 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.908, de 20 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.301, de 23 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.589, de 11 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.675, de 29 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica