Lei nº 2.301, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2301
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3º, NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2214, DE 02 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.214, de 02 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica