Lei nº 2.589, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2589
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 02 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.214, de 02 de março de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.675, de 29 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica