Lei nº 2.675, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2675
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 02 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.214, de 02 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.589, de 11 de novembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.882, de 23 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica