Lei nº 2.882, de 23 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2882
Ano
2018
Data
23/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 02 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.675, de 29 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica