Lei nº 1.784, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1784
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.289, de 20 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.908, de 20 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.214, de 02 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica