Lei nº 1.289, de 20 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
1997
Data
20/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.239, de 27 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.325, de 26 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.784, de 07 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica