Lei nº 1.239, de 27 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1239

Ano

1995

Data

27/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei com vigência esgotada.

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.289, de 20 de janeiro de 1997

     

    Anexos Norma Jurídica