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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1846

Ano

2006

Data

27/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1869_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.672, de 12 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.854, de 23 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.952, de 16 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.116, de 29 de dezembro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.164, de 22 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.164, de 22 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.365, de 29 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.400, de 27 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.532, de 05 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.739, de 21 de setembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.860, de 23 de julho de 2018
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.008, de 03 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.020, de 18 de junho de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI