Lei nº 3.008, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3008
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA E REVOGA INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica