Lei nº 2.400, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2400
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2013
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABONO; FÉRIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.532, de 05 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica