Lei nº 2.532, de 05 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2532
Ano
2014
Data
05/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.400, de 27 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica