Lei nº 1.672, de 12 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1672
Ano
2003
Data
12/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), EM FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 22 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica