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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 982, de 19 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

982

Ano

1991

Data

19/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/1991

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

1003_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei com vigência esgotada.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 924, de 24 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.059, de 08 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.134, de 14 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.203, de 29 de maio de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.349, de 22 de maio de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.382, de 29 de dezembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI