Lei nº 1.349, de 22 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
1998
Data
22/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 10.12.91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 982, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica