Lei nº 1.134, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1134
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 982, de 19 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.059, de 08 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.435, de 29 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica