Lei nº 1.059, de 08 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1059
Ano
1992
Data
08/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1992
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 982, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.134, de 14 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica