Lei nº 905, de 19 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
905
Ano
1990
Data
19/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1990
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 894, de 03 de abril de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 899, de 24 de abril de 1990
Altera o(a)
Lei nº 901, de 15 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 909, de 23 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica