Lei nº 899, de 24 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
1990
Data
24/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1990
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 892, de 27 de março de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 905, de 19 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica